Notícias

     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), recebeu hoje em seu gabinete um grupo de seis moradores do Parque Eldorado para tratar sobre um assunto que vem se arrastando há 30 anos desde que o bairro foi criado: a legalização do loteamento.

     Compareceram à Câmara, os proprietários Edson Batista Soares, Sebastião Alves de Oliveira, Guaraciaba Franco, Maria das Graças e Manoel Moreira Gouveia, solicitando apoio do presidente para solucionar o problema de documentação dos imóveis.

     Para Anízio, é importante saber como está a questão da assinatura do convênio entre o município e a Secretaria de Estado da Habitação, através do Programa Cidade Legal, aprovado pela Câmara de Vereadores. Esse convênio ajudará os municípios paulistas a regularizarem os loteamentos considerados “clandestinos”.

     Segundo o parlamentar, assim que o convênio for assinado com o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Habitação oferecerá toda a estrutura de apoio necessária à legalização do bairro, cedendo serviços de profissionais nas áreas de engenharia e advocacia, por exemplo, e providenciando toda a documentação para que o loteamento seja devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

     “Com o convênio assinado, pretendemos ir a São Paulo levar o caso ao conhecimento da Secretaria de Habitação visando iniciar um trabalho para legalizar o Parque Eldorado e acabar com o sofrimento dessas famílias”, comentou Anízio. Ainda de acordo com ele, na próxima quarta-feira, às 9h, na Câmara, foi agendada nova reunião com os moradores, da qual estará participando o secretário municipal de Obras, Kênio Franklin de Freitas.

     Os moradores, cansados de esperar pela regularização, cobram uma posição das autoridades do município. “Viemos reivindicar a legalização do loteamento porque do jeito que está não é possível fazer a escritura do imóvel, obter financiamento ou vendê-lo por um preço justo. Esperamos que o município possa incluir o Eldorado no Programa Cidade Legal para resolver as pendências do nosso bairro”, reclamou o eletricista Edson Batista, que mora há 30 anos no local.

     A aposentada Guaraciaba Franco, que está no bairro há 21 anos, se diz cansada de tentar uma solução para o problema. “Há 21 anos estamos buscando uma solução para o caso. A falta de documentação tem nos prejudicado muito e desvalorizado nossas casas que lutamos tanto para conseguir. Agora, de novo, estamos correndo atrás e esperamos uma resposta definitiva para resolver nosso problema”, concluiu.