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      Diferentemente da denúncia realizada pelo advogado Edvaldo Volponi ao Ministério Público e divulgada na edição de hoje (26) do jornal O Liberal, o projeto de ampliação, reforma e adaptação do prédio da Câmara Municipal foi elaborado em convite anterior à concorrência pública para realização da obra. Isso significa que tanto os projetos quanto o orçamento apresentados no edital eram os mesmos para todas as empresas participantes.

      O vereador Anízio Tavares (DEM) destaca, portanto, que não há relação nenhuma entre os projetistas e a empresa vencedora da concorrência para a execução dos trabalhos. O ajuste que resultou no aditamento amparado por lei ocorreria com qualquer outra empresa que tivesse vencido o certame. Ao contrário do que foi divulgado, também não houve falta de dimensionamento de uma viga nem de orçamento da fiação do prédio.

      Para o vereador, a falta de conhecimento técnico deve ter levado o advogado Volponi a interpretar de forma errônea problemas inerentes ao andamento de qualquer obra, mas que, no caso do Legislativo barbarense, foram solucionados durante a realização dos trabalhos e em conformidade com a Lei 8.666/83, cujos procedimentos constam no referido processo já remetido à promotoria. Outra inverdade divulgada pelo advogado é com relação ao aditamento, que teria dois terços de seu valor exclusivamente por erro de projeto. Na verdade, todo aditamento envolveu condições de adaptação, para evitar prejuízos pela não aplicação correta dos quantitativos não retratados no orçamento base, visando à melhor qualidade da obra.

      Anízio esclarece ainda que, após qualquer denúncia, é de praxe que o Ministério Público instaure procedimentos preparatórios, que podem não se transformar em inquérito ou ação. O vereador ressalta ainda que o projeto e o orçamento das obras de ampliação do prédio do Legislativo estão à disposição para análise de qualquer engenheiro, mas acredita que apenas profissionais habilitados têm condições de realmente dar declarações verdadeiras sobre esse tipo de questão.