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      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (14), o Projeto de Lei 109/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum, além de identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos. A proposta prevê que as placas deverão ter tamanho compatível com a quantidade das informações prestadas, de modo que o consumidor possa visualizá-las, do interior do seu veículo, com rapidez e facilidade.

      Ainda de acordo com a proposta, o descumprimento da lei irá ensejar em multa no valor de R$ 545, valor que será reajustado anualmente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, duplicado na reincidência. O prazo para a adequação à nova lei, caso ela seja aprovada, será de 30 dias. Na justificativa, Anízio explica que o objetivo do projeto é ajudar o consumidor a fazer a escolha mais econômica, tendo em vista a variação muito rápida dos preços. “Segundo especialistas, vale a pena abastecer com álcool se o preço for de até 70% do valor da gasolina. Atualmente, os motoristas têm de fazer as contas antes de se decidirem e com o cartaz afixado no posto a decisão poderá ser imediata”, afirmou.