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Santa Bárbara D'Oeste

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ANÍZIO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE JUNTA PARA JULGAR PROCESSOS REFERENTES À ISENÇÃO DE IPTU


      O vereador Anízio Tavares (DEM) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, sobre a nomeação de junta para julgar os processos referentes à isenção de IPTU. Na propositura, o parlamentar considera que recebeu reclamações de vários aposentados que relatam terem entrado com processo solicitando isenção de IPTU há meses, mas até o momento não obtiveram resposta.

      Anízio ressalta que recebeu informação do Departamento Jurídico da Prefeitura de que para os processos serem julgados há necessidade da nomeação de uma junta. Diante do exposto, o vereador pergunta ao prefeito quando será nomeada tal junta. Em caso de resposta negativa, o vereador pede a exposição dos motivos e, por fim, indaga se os munícipes que entraram com o processo estão com juros e multas suspensos, caso a solicitação seja negada.
 


Publicado em: 14 de junho de 2012

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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