A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprecia nesta quinta-feira (19), às 15h, no plenário Dr. Tancredo Neves, durante a realização da 7ª reunião extraordinária de 2009, o Projeto de Lei nº 104/09, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. A convocação dos parlamentares para a sessão extra foi feita hoje pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), no encerramento da 42ª reunião ordinária.
O projeto do orçamento para o próximo ano, estimado em R$ 404,7 milhões, recebeu uma emenda protocolada pelo vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que limita em 5% o remanejamento de verbas por parte do Executivo. O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), havia protocolada uma segunda emenda fixando o limite para remanejamento de 50%, mas não será levada à votação porque foi apresentada fora de prazo. O índice de remanejamento do orçamento previsto no projeto original é de 60%.
Recentemente, em reunião com um grupo de parlamentares na Câmara, o prefeito Mário Heins (PDT) pediu apoio dos vereadores para a aprovação do projeto do orçamento da forma como foi encaminhado para a Câmara. “A emenda de 5% engessa a rapidez da prefeitura e preciso de um remanejamento que possa dar agilidade maior ao governo”, cobrou o pedetista na ocasião.
Publicado em: 17 de novembro de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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