Atendendo a reclamações de moradores que lhe entregaram um abaixo-assinado contendo 32 assinaturas, o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste está cobrando providências da administração municipal quanto à limpeza e construção de mureta na Rua Osório Duque Estrada, no encontro com o terreno da antiga empresa Lavromec, localizado na Avenida Mário Dedini, no Jardim Batagin.
O parlamentar protocolou no Legislativo um requerimento e uma moção de apelo sobre o caso. No requerimento, Anízio cobra a limpeza da área, a partir de notificação do proprietário, e construção de mureta, porque há muito mato alto e acúmulo de lixo no local, podendo tornar-se um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Anízio considera ainda que existe uma boca de lobo defronte a Rua Osório Duque Estrada e que devido ao mato e sujeira acabou entupida, vindo a água invadir as residências de seis moradores causando transtornos e danos materiais.
O democrata solicita as seguintes informações ao prefeito Mário Heins (PDT):
1 – Quais providências serão tomadas com referência aos fatos relatados, para que os problemas sejam resolvidos?;
2 – Com relação à legislação municipal, já foram tomadas providências de notificação ou possíveis multas? Caso positivo remeter cópias;
3 – Se o proprietário já foi notificado ou multado, qual a justificativa para deixar a situação do mesmo jeito?;
4 – Caso o descumprimento seja devido ao fato da legislação que disciplina a matéria ser muito branda, a administração municipal tem intenção de reformular a lei, tornando-a mais punitiva e eficaz, a fim de atender os munícipes prejudicados;
5 – A administração municipal tem condições de executar a construção da mureta, fechando o final da rua?; e
6 – Se positiva a resposta, qual o prazo máximo para a execução da obra?
APELO
Já a moção manifesta apelo à empresa Método Empreendimentos e Participações Ltda., com sede em Cerquilho, para que proceda a limpeza do terreno de sua propriedade, que está tomado de mato, lixo e entulho. No documento, Anízio também cita a questão do entupimento do bueiro que tem provocado invasão da água de chuvas em seis casas vizinhas, causando transtornos e danos materiais aos moradores, que estão cansados de reclamar da falta de limpeza na área.
Publicado em: 05 de fevereiro de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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