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     Uma reunião ocorrida hoje (4) no gabinete do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Santa Bárbara d’Oeste, definiu pela criação e participação de comissão da entidade para acompanhar as sessões camarárias e os projetos de lei de interesse do órgão.

     Estiveram presentes o presidente da OAB, Jorge Manfrim e os advogados Renata Domingues e Antonio José Iatarola. Também participaram do encontro o procurador jurídico, Raul Miguel Freitas de Oliveira e os assessores técnicos Arthur Antonio Rocha Ferreira e Wilson Lopes.

     Segundo Manfrim, a Comissão de Acompanhamento Legislativo será formada por seis profissionais do direito e o presidente Anízio abriu espaço para que a entidade faça esse trabalho junto à Câmara de Vereadores. “Em princípio, pelo menos um integrante da OAB deverá comparecer às sessões para se inteirar dos assuntos e depois pretendemos fazer um trabalho mais definitivo”, adiantou o presidente da OAB local.

     Além dessa comissão, a OAB também irá indicar um integrante para acompanhar os trabalhos de levantamento e sistematização das leis existentes do município, que vêm sendo executados pelos assessores técnicos Arthur Antonio Rocha Ferreira e Selma Daniel, após determinação do presidente Anízio Tavares. Esse levantamento das leis em vigor foi iniciado pelos assessores da Câmara há um mês e cinco anos de pesquisa das legislações já estão prontos - período de 2005 a 2009.

     Conforme explicou Arthur Antonio, esse  trabalho de coletânea das leis municipais é demorado, porque tem que ler processo por processo de cada uma das leis, para poder fazer o levantamento e lançamento das proposituras. Feito esse trabalho, inicia-se outra fase que é a sistematização das leis, dividindo-as por assuntos, como saúde, educação e meio ambiente, entre outros.

      A previsão de Anízio é que este trabalho esteja concluído até setembro deste ano, quando a Câmara completará 141anos de criação e instalação da primeira Câmara de Vereadores do município, que ocorreu em 19 de setembro de 1869. A intenção é realizar um evento, com a publicação desse material, disponibilizado inclusive em DVD, para facilitar a consulta e pesquisa por parte da população,  entre outras atividades legislativas para comemorar a data histórica. Anízio também permitiu que a OAB designe integrantes para acompanhar o processo do concurso público que será aberto pelo Legislativo, além de representante para acompanhamento das sessões e dos projetos de lei. 

     Para Manfrim, esse trabalho iniciado pela Câmara é importante, destacando que a organização das leis por assunto facilita o trabalho do advogado e pode ser usado junto aos próprios processos e sem esse trabalho alguns direitos e deveres do cidadão podem estar sendo deixados de ser pleiteados por falta de conhecimento das leis municipais.

     Para o presidente da Câmara, a criação dessa Comissão de Acompanhamento Legislativo por parte da OAB é válida. “Acho que irá até ajudar os nossos trabalhos dando mais credibilidade para a Câmara ter um órgão como a OAB participando das atividades legislativas para que elas possam ser cada vez melhores”, afirmou Anízio Tavares, após aceitar o pedido de parceria feita pela entidade.