De autoria dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer, e Celso Ávila, ambos do PV, foi protocolado, hoje (21), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015. A propositura altera os incisos I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70, de 23 de dezembro de 2009, a qual institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d' Oeste. A proposta apresentada pelos parlamentares altera as exigências para a denominação de unidades de ensino.
Atualmente, conforme a referida lei, as escolas podem receber denominação em homenagem a pessoas que já tenham morrido ou estejam com mais de 65 anos de idade. Pela nova redação proposta pelos vereadores, o homenageado que não for aposentado deve ter, no mínimo, 10 anos de atuação na área de ensino. A lei atual também estabelece que o homenageado seja, de preferência, educador, ou que tenha prestado relevantes serviços à sociedade. Já a nova redação estipula que os homenageados sejam professores atuantes ou aposentados pela rede municipal, estadual, federal ou privada de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste e que tenham se destacado em suas atribuições.
“A propositura visa a homenagear professores atuantes ou que já se aposentaram na rede de ensino em nosso município. Atualmente, a rede municipal de Santa Bárbara d’Oeste conta com a colaboração de aproximadamente 900 profissionais, os quais contribuem de forma extraordinária na formação dos nossos futuros cidadãos. Esta é uma oportunidade para reconhecer o trabalho de todos esses profissionais”, explicaram os parlamentares na exposição de motivos do projeto.
