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      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou hoje (13) o Projeto de Lei 3/10, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo obrigatoriedade de limpeza, pelos organizadores, após a ocorrência de evento em locais públicos. O parlamentar propõe que seja acrescentado o artigo 24-A a essa lei, estabelecendo a obrigatoriedade de limpeza, pelos organizadores, após ocorrência de eventos, das ruas, praças, calçadas, terrenos e outros logradouros públicos.

      De acordo com o projeto, o descumprimento do disposto neste artigo sujeitará aos infratores, além de outras sanções previstas em Lei, à multa no valor de R$ 1 mil, dobrada a cada reincidência. Em sua exposição de motivos, Ademir afirma que o lixo acumulado após a realização de grandes eventos o levou a apresentar essa propositura, com o objetivo de obrigar os organizadores a efetuar a limpeza desses locais.

      “O lixo deixou de ser apenas um problema sanitário em zonas urbanas e tornou-se um dos principais grupos de poluentes em ecossistemas marinhos, inclusive em áreas não urbanizadas”, disse. No caso do lixo urbano, o vereador destaca que esses dejetos entopem bueiros, causando enchentes e alagamentos. Além disso, ele ressalta que recipientes como garrafas, copos e latas depositados na rua acumulam água das chuvas, tornando-se ambientes propícios para a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.

      “Podemos verificar que o maior problema nessas festas é o acúmulo de lixo deixado para trás. Nesses casos, a realização de limpeza pelos organizadores trará resultados imediatos na resolução do impacto ambiental e evitará que, em casos de chuva, esse lixo provoque enchentes”, disse.