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     O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou na Câmara, a Moção nº 44/10, que manifesta aplauso ao deputado federal Carlos Zarattini (PT) por ter apresentado o projeto e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ter sancionado a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante redução na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda.

     De acordo com a legislação, os descontos concedidos aos consumidores são os seguintes:
- 65% para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês;
- 40% para a parcela do consumo compreendido entre 31 e 100 kWh/mês; e
- 10% para a parcela do consumo compreendido entre 101 e 220 kWh/mês;

     A Tarifa Social de Energia Elétrica é aplicada para as unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
1 - Os moradores pertencentes a uma família com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a ½ (meio) salário mínimo, hoje em R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), antes da lei do Deputado Zarattini, só tinham direito os moradores que recebiam Bolsa Família, com renda menor ou igual a R$ 140,00;
2 - A lei da Tarifa Social deu descontos também para as famílias que tem entre seus moradores o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o chamado LOAS; e
3 - Também foi beneficiada pela lei da Tarifa Social, a família com renda mensal de até R$ 1.530, 00 (três salários mínimos), desde que tenha entre seus membros portador de doenças cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelho elétrico.

     Para obter os benefícios da lei, as pessoas que se enquadrem nessas condições, devem fazer o cadastro na prefeitura por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

     Segundo Ademir, graças ao apoio dos moradores de diversas cidades do Estado de São Paulo, principalmente da cidade de São Paulo, o deputado federal Carlos Zarattini e o Governo Lula conquistaram uma grande vitória com a aprovação da Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica.