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     O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (9) o Projeto de Lei 18/09 que dispõe sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.

     A proposta prevê a inspeção dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso que transitam pelo município com o objetivo de controlar as emissões de poluentes pela frota.

     São objetivos do Programa:
I – a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, melhorando a qualidade ambiental;
II – promover a conscientização da população, com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores;
III – a economia do gasto de combustível dos veículos com os motores devidamente regulados;
IV – tornar o município um pólo de difusão do Programa de Inspeção Veicular, com base na Resolução CONAMA nº 18/86.
Ficam estabelecidos como padrões máximos de emissão de poluentes os limites, em vigor, fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

     O projeto do vereador Ademir estabelece como frota alvo do Programa: os ônibus do transporte coletivo urbano; os ônibus, microônibus e vans do transporte de estudantes; os ônibus de fretamento; os veículos utilizados como táxis; os veículos que prestam serviços para os órgãos públicos do município, inclusive autarquias e fundações e os veículos utilizados pelas empreiteiras de serviço público municipal.

 
     A frota alvo poderá ser ampliada, a critério do Poder Executivo, em razão da experiência e resultados obtidos com a implantação do Programa de Inspeção Ambiental Veicular e das possibilidades e necessidades locais.

     As inspeções obrigatórias deverão ser realizadas pela Secretaria de Transporte e Sistema Viário do Município ou por centros de inspeção devidamente qualificados.
A matéria estabelece ainda que, caberá à Secretaria de Transporte e Sistema Viário do Município proceder à fiscalização e autuação dos veículos que estiverem em desacordo com os padrões adotados.

     No estágio inicial do Programa, o órgão competente poderá considerar a possibilidade de inspeção mandatória e atendimento voluntário aos limites estabelecidos, com os objetivos de divulgação de sua sistemática, conscientização do público e ajustes das exigências do Programa de Inspeção Ambiental Veicular.

     Fica a critério do órgão competente, definir procedimentos e limites específicos para os veículos que comprovadamente não tenham condições de atender às exigências dos padrões estabelecidos.

     O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria de Transporte e Sistema Viário do Município, em conjunto com os demais órgãos municipais, poderá promover campanhas educativas e de esclarecimento sobre a importância do Programa de Inspeção Ambiental Veicular e também expedir as normas necessárias à aplicação da presente lei, bem como aos estabelecimentos de suas penalidades e multas.

     Em sua justificativa, Ademir afirma que, segundo estudo divulgado pela USP - Universidade de São Paulo, os paulistanos têm uma expectativa de vida dois anos menor do que a do resto do país, devido às condições do ar da cidade de São Paulo.

     “Os grandes centros urbanos têm a qualidade do ar comprometida principalmente pela emissão dos gases dos escapamentos dos veículos automotores. A cidade de Americana, com uma população em torno de 200 mil habitantes, tem uma frota de 123 mil veículos cadastrados, com previsão de aumento significativo para os próximos anos”, garante.

 
     Ainda segundo o parlamentar, a frota local, somada aos veículos de outros municípios que por aqui circulam diariamente, aumenta a poluição atmosférica do ar, já bastante comprometido.

     “Há necessidade de implementação de medidas para a efetiva redução das emissões de poluentes por veículos automotores do ciclo Diesel em nosso Município, bem como a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores”, finaliza.