O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio do Requerimento 1153/09, solicita informações sobre o trabalho de servidores públicos municipais em obra particular. Ele cita reportagens publicadas no jornal “O Liberal”, nos dias 17 e 18 deste mês, denunciando o trabalho de servidores na construção de uma residência interditada pela Defesa Civil no Vale das Cigarras. Ele lembra ainda que, de acordo com a publicação, a assistente social Ana Lúcia Luz afirmou que o material utilizado na obra era proveniente de doações de empresas e comerciantes.
No requerimento, Ademir pede uma lista detalhada dos materiais doados, questiona o nome das empresas que realizaram as doações, indagando ainda quem fez a entrega dos materiais e quem fez os contatos pedindo a doação. O parlamentar também pergunta por que a obra estava sendo executada por funcionários públicos e quantos trabalhavam no local. Ademir questiona também se a obra realmente era particular e se é permitido que a Prefeitura forneça materiais e mão-de-obra para esse tipo de serviço.
Entre as questões encaminhadas à Administração Municipal, o vereador pergunta de quem partiu a ordem para a realização desse trabalho e se o chefe do Executivo tinha conhecimento dessa ordem. Ademir ainda questiona se foram feitos levantamentos para constatar a real necessidade da doação e quais os secretários tinham conhecimento do fato. Por fim, ele pergunta se existe alguma outra obra particular sendo realizada pela prefeitura e se os trâmites dessa doação foram feitos dentro da lei.
Publicado em: 27 de julho de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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