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      O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio do Requerimento 1275/09, solicita informações sobre o excesso de sons musicais em vias públicas. O parlamentar ressalta que existe um regulamento sobre o uso de sons em veículos em vias públicas e que, se ultrapassar os horários e decibéis permitidos, o Poder Executivo é responsável em tomar providências.

      No requerimento, Ademir questiona se existe algum tipo de fiscalização sobre o excesso de sons musicais no município, inclusive nos finais de semana e feriados. Ele também pergunta ao Executivo quem faz a fiscalização e quantos fiscais ou guardas municipais atuam nessa área. O vereador ainda indaga se alguém já foi punido por excesso de ruídos no município e como esse excesso é medido.

      Em anexo ao requerimento, o parlamentar encaminhou à Prefeitura um trecho do Código de Posturas do Município, que trata da moralidade e do sossego público. De acordo com o artigo 57 desta lei, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos evitáveis, tais como o de motores, buzinas, morteiros, bombas e demais fogos, ou de propaganda realizada com alto-falantes, entre outros.