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      Os vereadores Ademir da Silva (PT) e Carlos Fontes (DEM) protocolaram hoje (23) um requerimento, solicitando informações da Administração Municipal sobre a renovação de licença concedida à Ceprol (Central de Processamento de Resíduos Ltda.). Os parlamentares destacam que a licença para o funcionamento dessa empresa no município expira no dia 25 deste mês e que, em visita ao local onde a Ceprol faz o tratamento de resíduos, eles encontraram possíveis irregularidades, além de material que exalava um cheiro muito forte.

      Próximo à instalação dessa mesma empresa foi encontrado grande quantidade de material, com as mesmas características e com o mesmo cheiro dos dejetos tratados pela Ceprol, descartados de forma irregular no meio de um canavial. “No dia desta visita (4 de fevereiro de 2010) foi feito um relatório sobre o produto encontrado em uma propriedade rural, sendo esse relatório posteriormente encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente”, disse Ademir. Ele ressalta que, conforme licença ambiental, a empresa poderia apenas efetuar o descarte desses resíduos em aterros das cidades de Paulínia e Cajamar.

      No requerimento, os vereadores questionam se a Prefeitura tem conhecimento dessa denúncia feita em fevereiro deste ano, em relação ao descarte irregular de resíduos no município. Eles também perguntam se o Poder Público, por meio de seu Departamento de Fiscalização, tem realizado visitas periódicas ao local, com vistas a fiscalizar as atividades de referida empresa, conforme dispõe o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal. Caso a resposta à questão anterior seja positiva, eles indagam se foi constatada alguma irregularidade praticada pela empresa e pedem que a Prefeitura especifique as irregularidades encontradas.

      Ainda no requerimento, os vereadores questionam se os fiscais do Poder Executivo encontraram algum vestígio do descarte irregular dos dejetos tratados pela empresa e, em caso positivo, quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para coibir esse tipo de abuso. Eles também perguntam se o Poder Executivo tem intenção de determinar uma investigação mais complexa para apuração dos fatos observados pelos vereadores em visita à empresa. Por fim, eles questionam se foi concedida a licença ou se a Prefeitura tem a intenção de manifestar-se favoravelmente à renovação da permissão de funcionamento a esta empresa.