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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 262/2023, de iniciativa do vereador Júlio César Santos da Silva (PL), dispõe sobre a criação de Políticas Públicas de Valorização e Segurança dos Profissionais de Entregas, denominados motoboys e motofretistas, incluindo a aplicação de multas de até 10 vezes o valor da entrega nos casos de agressão física, conforme previsto no artigo 129 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como ofensa à saúde ou lesão corporal.   A propositura, também, prevê que a Prefeitur...

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O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), recebeu convite do deputado federal Capitão Augusto e da deputada estadual Dani Alonso, ambos do Partido Liberal, para fazer parte da Frente Parlamentar dos Rodeios e Provas Equestres, representando o município de Santa Bárbara d´Oeste.   No ofício de convite, os parlamentares afirmam acreditar que, juntos, é possível promover e fortalecer a cultura dos rodeios e o esporte equestre por todo o País, preservando tradições e gerando desenvol...

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O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), intermediou junto ao deputado estadual André do Prado a destinação de recursos via emenda parlamentar para a instalação de um novo espaço de lazer em área localizada entre as ruas Ruth Garrido Roque e da Benignidade, entre os bairros Parque do Lago e Jardim Vista Alegre.   “Essa área vai ser totalmente revitalizada, com a construção de campo de futebol, quadra, pista de skate reformada, pista de caminhada e parque infantil, um local compl...

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O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), visitou, ontem (29), o presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado estadual André do Prado, para solicitar sua intermediação junto à Secretaria Estadual de Saúde em relação aos serviços prestados através do Sistema CROSS. Na ocasião, o parlamentar aproveitou para se inteirar acerca de projetos do deputado que impactam Santa Bárbara d’Oeste, como a transformação em Município de Interesse Turístico (MIT) e a...

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O vereador Carlos Fontes (União) participou, na manhã de hoje (29), da entrega da primeira etapa do documento de matrícula de 98 imóveis localizados nos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova e das quadras 61 e 62 do Cidade Nova, regularizados por meio do programa "Cidade Legal", da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.   Desde 1997, a vereador Carlos Fontes (União Brasil) trabalha para a regularização dos imóveis que não tinham suas escrituras de posse em diversos...

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Quatro projetos de lei acerca da denominação de ruas em loteamentos de Santa Bárbara d’Oeste foram protocolados na Câmara Municipal. No PL 239/2023, o vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), nomeia a rua “E” do loteamento Terra Santa como rua Nivaldo Surge. O parlamentar também assina o PL 240/2023, por meio do qual denomina a rua “19“do loteamento empresarial, comercial e industrial Solaris como rua Giovanna Gerlach.   Também no Solaris, o vereador Júlio Césa...

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Os vereadores Esther Moraes e Júlio César Kifú, ambos da bancada do PL na Câmara barbarense, protocolaram, hoje (19), o Projeto de Lei 233/2023, que institui a política municipal “Vini Jr.”, de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas de Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposição, que visa a transformar esses locais em espaços inclusivos para toda a comunidade esportiva, descreve diversas medidas para combater o racismo e promover a igualdade. Dentre as ações a serem implantadas e...

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O vereador Kifú (PL) protocolou, na última semana, a Indicação 1.676/2023, por meio da qual sugere a regularização de trechos, com adequações e melhorias de acessibilidade na região do Bosque das Árvores. Ele também sugere a construção de passagem adequada de pedestres entre o Santa Rita e esse residencial. “Diante da necessidade para melhorar o tráfego e a passagem de pessoas entre os bairros Santa Rita e Bosque das Árvores, essa propositura torna-se essencial para garantir maior segurança...

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Um grupo de vereadores esteve reunido, nesta manhã (2), com os secretários municipais de Administração, Roberta Semmler Laudissi, de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, e de Governo, Joel Cardoso, para tratar da aplicação do piso salarial da enfermagem em Santa Bárbara d’Oeste. O encontro, promovido a pedido de um grupo de servidores da Saúde, abordou recente portaria emitida pelo Governo Federal, a qual estabelece os valores a serem repassados para cada município como complementação do piso....

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O vereador Kifú (PL) recebeu, nesta semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 479/2023, por meio do qual pedia informações a respeito da distribuição de testes de HIV em Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o parlamentar destacava a oferta gratuita pelo SUS de testes para diagnóstico de aids, assim como de outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).   Na resposta ao parlamentar, assinada pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, a Prefeitura informou que p...

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A Câmara barbarense sediou, nesta quarta-feira (31), audiências públicas da Saúde e de Finanças, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2023, o que compreende os meses de janeiro e abril. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais. Na Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), presidente da Comissão Permanente de Política Social, a Prefeitura de San...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), esteve reunido com a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para tratar do transporte escolar municipal em escolas da região sul, em específico o que atende alunos da Escola Estadual Profa. Odair de Oliveira Segamarchi, no bairro Vista Alegre. O vereador alega ter sido procurado por muitos pais de alunos, residentes nos bairros Parque do Lago e Bosque das Árvores, os quais dependem do transporte para chegar nessa unidade de ensino....

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O vereador Júlio César Santos da Silva (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 213/2023, que dispõe sobre a criação de bolsões e/ou vagas de estacionamento exclusivas para motoboys e motofretistas em locais próximos a centros comerciais, gastronômicos e de grande circulação. De acordo com a proposta, a ação poderá contar com o apoio e incentivo de empresas privadas para a confecção de placas indicativas destes pontos.   Na Justificativa da propositura, Kifú declara que “diante da necessidade e...

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Os vereadores Kifú (PL) e Kátia Ferrari (PV) acompanharam, nesta manhã, o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, o vice-prefeito, Felipe Sanches, e o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, em visita à área pública ao lado do Centro Esportivo João Querubim Theodoro, no bairro Santa Rita. O objetivo do encontro foi verificar o progresso das obras realizadas no local, atendendo ao pedido do vereador Kifú para a reforma, adequação e unificação dessas áreas, com o intuito de c...

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Os vereadores que integram as comissões permanentes de Mobilidade Urbana e de Política Urbana e Meio Ambiente promoveram, sexta-feira (19), uma reunião entre parlamentares e representantes do Poder Executivo, com o intuito de debater o Projeto de Lei 179/2023, que autoriza a concessão de subsídio pela Prefeitura para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. Estiveram presentes no encontro as secretárias municipais de Fazenda, Paula Marchesin de Mori; de Administraç...

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