Santa Barbará d'Oeste

O prefeito Denis Andia (PV) sancionou e publicou, na última sexta-feira (12), a Lei Municipal nº 3.930/2017, que declara de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste – ACASBO”, responsável pela Rádio Anunciação. A proposta se deu por iniciativa do vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Projeto de Lei 36/2017, aprovado em plenário no dia 18 de abril. “Minha intenção é valorizar o importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou requerimento em que pede informações ao prefeito Denis Andia (PV) sobre a implantação de rede de água (adutora) ligando a ETA II, na Vila Aparecida, à ETA I, na avenida Monte Castelo. O parlamentar considera que recebeu informações sobre a troca desse trecho da rede de água, dando conta de que o DAE – Departamento de Água e Esgoto estaria substituindo uma adutora instalada recentemente no mesmo local. “Munícipes informaram sobr...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 385/2017, por meio do qual fez questionamentos sobre o número de leitos disponíveis para atendimento SUS – Sistema Único de Saúde no Hospital Santa Bárbara. O parlamentar considera as constantes reclamações de munícipes que aguardam por vagas no hospital, assim como as Resoluções 2.077/14 e 2.079/14, do CFM – Conselho Federal de Medicin...

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O novo gerente do escritório regional da CDHU de Campinas, Vitorio Bando, participou, nesta sexta-feira (12), de reunião na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, com a presença de vereadores e síndicos de diferentes blocos do Conjunto Habitacional Roberto Romano. Promovido a pedido dos vereadores Edivaldo Meira - Batoré (SD) e José Luis Fornasari – Joi (SD), o encontro foi intermediado por Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim, assessor do deputado Edmir Chedid (DEM). De acordo com o veread...

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A Comissão Permanente de Política Urbana de Meio Ambiente, por meio de requerimento protocolado hoje (12), solicita ao presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso - Kadu Garçom (PR), a realização de Audiência Pública para a discussão dos projetos de lei 37 e 38/2017. Enquanto o primeiro, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas, o segundo, apresentado pelo vereador Antônio Carlos Ribeiro - C...

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O vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), por meio do Requerimento 598/2017, protocolado nesta sexta-feira (12), pede informações a respeito de estudos que viabilizem a construção de novo cemitério em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ser cobrado constantemente por munícipes a respeito da necessidade de novas sepulturas e que, para a criação de um novo cemitério, é necessária a realização de estudo sobre a lei de uso e ocupação do solo. No requerimento, o parlamen...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), por meio de requerimento protocolado hoje (12), pede informações à Administração Municipal a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 3.657, de 3 de Setembro de 2014. Criada a partir de projeto de iniciativa desse parlamentar, a referida lei dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para pacientes idosos e para pessoas com mobilidade reduzida. No pedido de informações, Alex Backer afirma ter sido proc...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto, um parecer contrário e quatro projetos de lei, além de 16 moções, durante 18ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR),que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares de fornec...

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A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 56/2017, que cria o programa Censo Demográfico de Inclusão da Pessoa com Deficiência em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico, tipo e grau de deficiência por região no Município, com o consequente mapeamento, para posterior direcionamento de politicas públicas que atendam em plenitude os anseios desse segmento. Na Exposição de Motivos da proposta, a parlamentar destaca que grande esforço in...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 55/2017, que institui o programa “Aprovação Expressa” de projetos para execução de obras particulares, com o objetivo de dar maior agilidade no licenciamento de projeto e na emissão de alvará para a construção de edificações no Município. A proposta trata da construção de edificações residenciais unifamiliares, bem como de comércio, serviços e indústria de pequeno porte e uso indefinido,...

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