Santa Barbará d'Oeste

      Sete matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 19, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Entre as matérias previstas, estão incluídas duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, ambas em segunda discussão, dois projetos de lei e três moções.       A primeira matéria incluída na pauta de votação é a Proposta de Emenda à LOM nº 7/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que acrescenta pará...

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     O DAE (Departamento de Água e Esgoto) iniciou na quarta-feira os serviços de reparos na ponte da Estrada da Servidão, de acesso às Chácaras São Sebastião, entre os bairros Jardim São Camilo e Jardim Europa IV. A obra atende pedidos feitos pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que desde o ano passado vinha cobrando, por meio de indicações, requerimentos e moções, providências da prefeitura.      Com a execução dos serviços, a passagem de pessoas e veículos já foi...

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      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (15) o Projeto de Lei nº 102/2010, que declara os aspectos espacial e quantitativo do fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo aos serviços de arrendamento mercantil (leasing). Essa proposta define a pessoa jurídica arrendatária como substituta tributária, institui a solidariedade passiva e cria obrigações acessórias para facilitar a apuração do imposto....

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       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (15) o Projeto de Lei 103/2010, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 9º da Lei 2.400, de 6 de janeiro de 1999, a qual dispõe sobre o estacionamento em vias e logradouros públicos (zona azul) em Santa Bárbara d’Oeste. Pela proposta, nas multas registradas pela falta de recibo de pagamento de estacionamento e também vencimento de prazo, os usuários terão um prazo máximo de 48 horas para procurar o órgão que fe...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), visitou hoje (15) o campinho de areia localizado no bairro Santa Inês, onde foram retomadas as obras de recuperação dessa área. O parlamentar estava acompanhado do secretário municipal de Esportes, Celso Luiz Tonin, que prometeu que o serviço de substituição das traves, colocação de areia e cercamento do campo será finalizado em 30 dias. A recuperação desse campo é uma solicitação antiga do vereador e de moradores do bairro.       Kadu tam...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou hoje (15) o Projeto de Lei 104/2010, que dispõe sobre a revisão de prova nos concursos públicos de Santa Bárbara d’Oeste para o provimento de cargos efetivos. A proposta prevê que será concedido aos candidatos o direito à revisão das provas, que será realizada por banca formada por no mínimo 2 profissionais especializados no assunto. Em caso de anulação de questões e alteração da nota inicialmente obtida, a alteração valerá para os demais candid...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio da Moção 145/2010, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que providências sejam tomadas quanto à revitalização, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS “Dr. Hélio Furlan”, no bairro Cidade Nova. Ele afirma ter recebido diversas cobranças a respeito desse assunto de munícipes e que, após diversas visitas ao local, constatou que esse posto de atendimento médico realmente necessita de revitalização.       “Nas...

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      Em indicação protocolada hoje (15) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), sugere que a Prefeitura reforce o policiamento, com a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nas ruas do bairro Jardim Pérola. O parlamentar destaca ter recebido diversas reclamações nas últimas semanas referentes a assaltos em diferentes estabelecimentos comercias do bairro.       “Os comerciantes cobram, principalmente, as rondas feitas pelos guarda...

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       O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio da Moção 144/2010, faz apelo à Prefeitura pela construção de área de lazer na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre. O vereador afirma ser procurado constantemente por moradores desse bairro com essa solicitação e lembra já ter apresentado requerimentos e indicações a respeito desse assunto.       “Os bairros da zona sul são carentes de áreas de lazer, em especial os bairros Vista Alegre e Parque do Lago, que nã...

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       O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio da Moção 146/2010, manifesta apelo à Administração Municipal quanto ao recapeamento e conservação de canteiro central ao longo da avenida da Amizade. Ele afirma que são inúmeras as reclamações a respeito das condições precárias do asfalto e do canteiro central dessa via.       “Existem buracos por toda avenida, dificultando o tráfego de veículos, causando acidentes e danificando os automóveis que circulam por essa av...

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