Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram sete projetos nesta terça-feira (31), durante a 11ª Reunião Ordinária. Entre as proposições aprovadas, cinco eram de autoria do Poder Executivo e foram incluídas na pauta de votação a pedido do vereador Juca Bortolucci. Inicialmente, com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que autoriza a concessão onerosa de dois boxes no Terminal Leste, mediante licitação. Na sequência, foi aprovado o PLC nº 2/2026, que...

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que visa autorizar o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de dois boxes localizados no Terminal Leste, situado na Rua da Agricultura, nº 3.500. A proposta estabelece que a concessão terá caráter oneroso e ocorrerá mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, permitindo que terceiros explorem comercialmente os espaços par...

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O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que propõe uma reforma na organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação. A proposta altera a Lei Complementar Municipal nº 70/2009, que instituiu e organizou o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d' Oeste, criando o Quadro da Secretaria Municipal de Educação. A proposição foi enviada à Casa de Leis com um pedido de...

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O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que propõe uma série de ajustes na estrutura interna da Administração Municipal. A proposta altera leis anteriores (nº 3.922/2017, nº 171/2013 e nº 215/2015) com o objetivo de atualizar cargos e ampliar a eficiência da gestão pública.   Uma das principais mudanças é a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social, que passará a ser chamada de...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município.   De autoria do prefeito Rafael Piovezan, a proposta estabelece a cobrança pelo uso efetivo ou potencial dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, conforme determina a legislação federal do novo marco do saneamento básico....

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal.   De autoria do prefeito Rafael Piovezan, a proposta prevê que o financiamento seja realizado por meio da linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), podendo contar ou não com garantia da União.   Segundo o texto, os recursos deve...

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Os vereadores Carlos Fontes e Celso Ávila protocolaram, nesta terça-feira (31), requerimentos na Câmara Municipal cobrando explicações do prefeito Rafael Piovezan sobre a realização de um suposto mutirão de saúde ocorrido no último domingo. De acordo com os parlamentares, diversos munícipes relataram que houve atendimento para exames médicos na cidade, porém sem qualquer divulgação oficial prévia, o que levantou tais questionamentos sobre a transparência da ação e o acesso da população ao ser...

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O vereador Rony Tavares apresentou o Requerimento nº 190/2026, por meio do qual pede informações ao prefeito Rafael Piovezan sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras – Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).   O parlamentar quer saber se a Prefeitura dispõe de profissionais capacitados em Libr...

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A precariedade das ruas e avenidas voltou a ser alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 184/2026, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a operação tapa-buracos e os serviços de recapeamento no município.   No documento, o parlamentar afirma ter recebido inúmeras reclamações de moradores sobre buracos e até crateras em diversas regiões da cidade. Segundo ele, a situação exige intervenção urgente, poi...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (31), a 11ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão, que será promovida no plenário “Dr. Tancredo Neves”, contará com a apreciação de dois projetos de lei e de três moções.   O primeiro projeto a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no município, incluindo a criação de um curso pré-vestibular gratuito. A proposta recebe...

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