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Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

A Câmara Municipal barbarense promoveu, na noite de ontem (30), no Anfiteatro Municipal Detinha Dagnoni, solenidade para a entrega do Título de Funcionário Público do Ano a 14 servidores municipais. Criada pelo Decreto-legislativo nº 02/2014, por iniciativa do vereador Celso Ávila, esta honraria tem o objetivo de homenagear funcionários públicos municipais ativos, em razão de mérito.   Os critérios para a escolha dos homenageados são: iniciativa, produtividade, eficiência e dedicação ao ser...

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O vereador José Luís Fornasari – Joi (SD) recebeu resposta da Administração Municipal referente ao Requerimento nº 678/2019, por meio do qual pediu informações sobre a vacinação antirrábica no Município. No documento enviado à Câmara, Maiello explica que o oferecimento da vacina antirrábica canina e felina em sistema de campanhas obedece a critérios epidemiológicos definidos pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.   O secretário informa que, confir...

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Os vereadores Ducimar Cardoso – Kadu Garçom (PL), José Luís Fornasari – Joi (SD), e Marcos Rosado (PL) reuniram-se, hoje (30), com o prefeito Denis Andia (PV) para tratar sobre o aditamento do convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, e o Município de Santa Bárbara d’Oeste, visando à colaboração para a implementação do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”.   Os parlamentares adiantam que, com a assin...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 3.310/2019, que realize a intensificação de rondas ostensivas, das 19h às 23h, nas proximidades da Faculdade Anhanguera, no bairro Distrito Industrial II.   O parlamentar considera que foi procurado por professores e alunos solicitando essa providência. “Quase não se vê polícia no bairro, o que acaba facilitando a ação de marginais para furtos e roubos, lembrando que o local é bem escuro e as alunas...

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O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e ao Juiz da 186ª Zona Eleitoral, por meio da Moção nº 827/2019, pela realização de ação itinerante nos bairros de regularização do serviço de biometria e recadastramento eleitoral. O parlamentar considera a obrigatoriedade de que os munícipes façam o recadastramento por biometria, até o prazo final de 19 de dezembro, para estarem aptos a participarem e votarem no pleito eleitoral de 2020.   “E...

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O vereador Paulo Monaro (SD) recebeu resposta da Administração Municipal, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 669/2019, por meio do qual pediu informações acerca da construção de uma rotatória próximo ao condomínio Assunção, na avenida Mogi Guaçu, nº 1.151, Jardim das Laranjeiras.   No documento enviado à Câmara, MaielLo esclarece que, quando da aprovação dos projetos, foi apresentado estudo de impacto de trânsito e de vizinhança. Após o que fi...

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Com nove assinaturas, foi protocolado, hoje (29), por iniciativa do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), o Requerimento nº 725/2019, relativo à instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de denúncia encaminhada à Câmara, conforme o Protocolo nº 05852/2018, sobre possíveis recebimentos indevidos de verbas com destinação específica para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fraudes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fraudes no cadast...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor do Projeto de Lei 109/2019, protocolado hoje (25) na Câmara barbarense, o qual altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.194/2010. Na prática, a propositura prevê que o reajuste nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, assim como nos vencimentos dos vereadores, seja feita mediante lei complementar, a qual deverá ser apreciada em Plenário e aprovada pelos parlamentares. Hoje, esse rea...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), apresentou, nesta semana, duas proposituras relacionadas a uma área pública situada na rua Santa Bárbara. Na Indicação 3321/2019, o parlamentar sugere ao Poder Executivo a revitalização do calçamento em área localizada às margens dessa via, desde o número 1621 até trecho em frente à Delegacia de Polícia Pedro Cromo. No outro documento, o Requerimento 722/2019, o vereador pede informações a respeito dessa mesma área, mais especificamente a respeito d...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor do Projeto de Lei 108/2019, que autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão-alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos economicamente carentes da rede pública municipal. De acordo com a propositura, a concessão do benefício é condicionada ao preenchimento do requisito de renda per capta de até meio salário mínimo para residentes na mesma residência, critério que também...

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