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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[27/07/2023] - TJ reconhece competência municipal para regular uso de agrotóxico na aviação agrícola
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu, nesta semana, decisão favorável à Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste na Apelação nº 1005649-47.2021.8.26.0533, julgando improcedente o questionamento da constitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 4.235/21, criada a partir de projeto do vereador Joi Fornasari. A referida lei proíbe a pulverização aérea por agrotóxicos no Município. A ação foi movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, que buscava declarar a n...

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[21/07/2023] - Vereador sugere abertura de novas ruas pela Prefeitura
O vereador Joi Fornasari protocolou, hoje (21), duas indicações ao Poder Executivo, por meio das quais sugere a abertura oficial de duas ruas pela Administração Municipal. A primeira via ligaria o Conjunto dos Trabalhadores (avenida Amadeu Tortelli) à avenida São Paulo; enquanto a segunda serviria de acesso do bairro Batagin ao Icaraí, em área localizada entre o ribeirão dos Toledos e o Condomínio das Flores. “Fomos procurados por diferentes munícipes com essas reivindicações. Segundo eles,...

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[19/07/2023] - Vereador apela ao DER para impedir tráfego de veículos em passagem clandestina às margens da SP-304
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O vereador Joi Fornasari protocolou, hoje (19), moção de apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que sejam tomadas medidas imediatas a fim de garantir a segurança dos usuários da rodovia SP-304, especialmente na altura do quilômetro 135+500m, onde uma passagem clandestina vem sendo utilizada como atalho por motos, assim como por veículos de médio e grande porte. Essa reivindicação foi apresentada ao parlamentar por moradores do bairro São Francisco e das imediações. Para reso...

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[10/07/2023] - Vereador pede informações sobre possível atraso no pagamento de funcionários terceirizados
O vereador Joi Fornasari (PV) protocolou, hoje, dia 10 de julho, requerimento por meio do qual pede informações à Administração Municipal acerca de relatos de atraso no pagamento pelas empresas SSP Especial Service e Próvision a funcionários terceirizados que prestam serviços junto à Prefeitura.   O parlamentar considera ter sido procurado por vigias de escolas e recepcionistas da saúde relatando atrasos nos pagamentos de salários. “Alguns desses funcionários alegam não terem sido registrad...

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[30/06/2023] - Vereador entrega abaixo-assinado a secretário de Governo sobre melhorias no campo “Mirzinho Daniel”
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O vereador Joi Fornasari (PV) entregou, em mãos, ao secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, abaixo-assinado representando as 53 famílias residentes no entorno do campo de futebol “Mirzinho Daniel”, no Jardim São Francisco, que reivindicam melhorias em relação à limpeza e segurança do local.   Entre os pedidos, estão a instalação de cabines sanitárias masculinas para o uso das torcidas, evitando assim que torcedores urinem em muros e calçadas; orientação aos ambulantes para que colete...

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[29/06/2023] - Vereador participa da entrega de matrículas de imóveis dos bairros Eldorado, Rosemary e Cidade Nova
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O vereador Carlos Fontes (União) participou, na manhã de hoje (29), da entrega da primeira etapa do documento de matrícula de 98 imóveis localizados nos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova e das quadras 61 e 62 do Cidade Nova, regularizados por meio do programa "Cidade Legal", da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.   Desde 1997, a vereador Carlos Fontes (União Brasil) trabalha para a regularização dos imóveis que não tinham suas escrituras de posse em diversos...

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[28/06/2023] - Vereadores participam de reunião do grupo Negócios Inteligentes (NI)
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Os vereadores Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara Municipal, e Joi Fornasari (PV) participaram de reunião do grupo Negócios Inteligentes (NI), parceiro da ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), realizada na manhã desta quarta-feira (28 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Casa de Leis.   O grupo promove rodadas de negócios quinzenais, com o objetivo de fortalecer as empresas e seus negócios, estreitando relacionamentos entre os associados, ao mesmo...

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[20/06/2023] - Vereador recebe resposta sobre desassoreamento do ribeirão dos Toledos
O vereador Joi Fornasari recebeu, nesta semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 548/2023, por meio do qual pede informações a respeito da viabilidade de realizar o desassoreamento do ribeirão dos Toledos durante o período de estiagem. A iniciativa tem como objetivo prevenir alagamentos e atender às demandas dos moradores dos bairros ribeirinhos, que têm buscado apoio nessa questão. No documento encaminhado ao parlamentar, o secretário de Governo, Joel Cardoso, afirmou que...

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[07/06/2023] - Vereador reitera pedido de balcão de informações no Terminal do Centro
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), esteve reunido, na última semana, com os secretários municipais de Administração, Roberta Semmler Laudissi, de Governo, Joel Cardoso, e com a diretora de gestão do Transporte Público, Joana Scarpelin Cardoso. Durante o encontro, o parlamentar reiterou o pedido de instalação de um balcão de informações no Terminal Urbano. Na ocasião, Joi foi informado que essa demanda será atendida em breve. Sobre a necessidade do balcão de informações, Joi destacou...

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[02/06/2023] - Vereador propõe criação de política municipal para destinação correta de pilhas e baterias

De autoria do vereador Joi Fornasari, foi protocolado, hoje (2), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 221/2023, que propõe a criação da política municipal de incentivo à destinação final correta e à coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos na cidade. O objetivo é conscientizar a população sobre os perigos do descarte inadequado desses materiais e facilitar sua correta destinação. Na proposição, o vereador destaca o crescente volume de lixo eletrônico, que aumenta três vezes...

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[02/06/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa quatro projetos durante reunião
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Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente estiveram reunidos, nesta sexta-feira (2), para emitir parecer a respeito de diferentes projetos em tramitação na Câmara barbarense. Durante reunião com o diretor Legislativo, Henrique Macedo Guimarães, os vereadores Carlão Motorista e Joi Fornasari analisaram quatro proposituras. O primeiro projeto apreciado a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 187/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, q...

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[02/06/2023] - Vereadores se reúnem com secretários em busca de informações sobre novo piso da enfermagem
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Um grupo de vereadores esteve reunido, nesta manhã (2), com os secretários municipais de Administração, Roberta Semmler Laudissi, de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, e de Governo, Joel Cardoso, para tratar da aplicação do piso salarial da enfermagem em Santa Bárbara d’Oeste. O encontro, promovido a pedido de um grupo de servidores da Saúde, abordou recente portaria emitida pelo Governo Federal, a qual estabelece os valores a serem repassados para cada município como complementação do piso....

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[02/06/2023] - Vereador questiona inclusão de dívidas com o DAE no REFIS
Preocupado com a situação dos munícipes que possuem débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município, o vereador Joi Fornasari protocolou hoje, dia 2, um requerimento de informações na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O objetivo desse documento é obter esclarecimentos sobre a possível inclusão do DAE no Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS. Segundo Joi, muitos moradores têm interesse em regularizar suas dívidas com a autarquia, porém aguardam uma op...

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[01/06/2023] - Para facilitar vida de usuários, vereador pede alterações no porta a porta e no passe livre

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), esteve reunido, nesta manhã (1º), com os secretários municipais de Administração, Roberta Semmler Laudissi, de Governo, Joel Cardoso,  com a diretora de gestão do Transporte Público, Joana Scarpelin Cardoso, e com a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Rocha, representando a secretária Lucimeire Rocha. O objetivo principal do encontro, promovido a pedido do parlamentar, era facilitar o acesso de usuários ao transporte do sistema de transp...

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[31/05/2023] - Em audiências na Câmara, Prefeitura informa investimentos de R$ 74,5 mi na Saúde no 1º quadrimestre
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A Câmara barbarense sediou, nesta quarta-feira (31), audiências públicas da Saúde e de Finanças, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2023, o que compreende os meses de janeiro e abril. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais. Na Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), presidente da Comissão Permanente de Política Social, a Prefeitura de San...

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