Objeto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretende realizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP Brasil, com validade de 12 (doze) meses.