Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA)

Data: 29/11/2023

Hora: 18:00

Local: Plenário Dr. Tancredo Neves

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, dia 29 de novembro, às 18 horas, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 294/2023, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse projeto, que estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2024, prevê orçamento no valor total de R$ R$ 876 milhões para o próximo ano. A LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

De acordo com o projeto, a elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2024 fundamentou-se nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE) e da Câmara Municipal, referente às despesas correntes e de capital, as delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, propostos pelo Plano Plurianual (PPA) vigente para os anos de 2022 a 2025 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, objeto do Projeto de Lei nº 178/2023, em tramitação na Câmara Municipal.

A Audiência Pública será promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, localizado às margens da SP-306, 1001, no Jardim Dona Margarida. Assim como as reuniões ordinárias e extraordinárias, as audiências públicas da Câmara são transmitidas, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), e pelas redes sociais do Legislativo (@camarasbo).