43ª Sessão Ordinária

Data: 19/11/2019

Hora: 14:00

Local: Câmara Municipal

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 26 moções, durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.

Inicialmente, a pauta traz o Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3137/ 2009, que dispõe a criação do sistema cicloviário no Município. A alteração proposta pelo parlamentar permite a circulação de veículos de transporte escolar nas ciclovias, especificamente nos horários de entrada e saída de alunos das instituições de ensino, apenas no momento de embarque e desembarque.

Na sequência, devem ser discutidos e votados dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. O primeiro parecer diz respeito ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. O segundo parecer a ser apreciado se refere ao Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde.

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, durante esta reunião, pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ione da Silva, para falar sobre a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Trata-se de uma mobilização global da sociedade civil com o objetivo de sensibilizar e compartilhar conhecimento no que tange à prevenção e eliminação desse tipo de violência.