Informações da Solicitação

Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção à manifestação encaminhada a esta Ouvidoria, referente à permanência contínua de caminhões estacionados na Rua José Luiz Covolan, Residencial Furlan, bem como às alegações de perturbação do sossego público, possível utilização irregular da via pública e comprometimento da segurança e visibilidade no local, informamos que a matéria relatada insere-se na competência do Poder Executivo Municipal.

Dessa forma, a fiscalização e adoção das providências cabíveis competem aos setores responsáveis da Administração Municipal, especialmente:

• Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana;

• Secretaria Municipal de Fiscalização/Posturas;

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando aplicável;

• Guarda Civil Municipal;

• Polícia Militar, nos casos relacionados à perturbação do sossego e ocorrências em horário noturno.

Assim, orienta-se o encaminhamento da demanda aos órgãos competentes para análise, fiscalização e eventual adoção das medidas administrativas e legais pertinentes.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste