Informações da Solicitação

Boa tarde, Devanir.

Em relação à sua solicitação, informamos que a fiscalização e as providências cabíveis são de competência da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria responsável pela fiscalização de posturas e manutenção urbana.

Dessa forma, orientamos que a demanda seja registrada diretamente junto à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio dos canais oficiais de atendimento, para que o setor competente possa realizar a vistoria e adotar as medidas necessárias junto ao proprietário do imóvel.

A Prefeitura poderá encaminhar a solicitação para o setor de Fiscalização de Posturas, responsável por notificar os proprietários e aplicar as medidas previstas na legislação municipal quando houver irregularidades.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste