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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereadores aprovam um projeto de lei e oito moções na 17ª Reunião Ordinária do ano


Os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2019, além de oito moções, na tarde desta terça-feira (26), durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Além das moções 226 a 229, 231 e 232 já previstas na Ordem do Dia, também foram incluídas e aprovadas as moções 235 e 236. 

Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Centro de Exames e Diagnósticos de Saúde, localizado no Largo Bicentenário, nº 50, no Centro, em homenagem ao Dr. Rubens Erhardt Brito. Natural de Jundiaí, o médico formado pela Universidade de São Paulo (USP), abriu seu primeiro consultório em 1969 em Santa Bárbara d'Oeste, onde faleceu aos 66 anos de idade. Brito foi um dos fundadores da Unimed Santa Bárbara d'Oeste e Americana e atuou voluntariamente como médico do trabalho na APAE ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
 
Prevista na Ordem do Dia, a votação do Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Joel do Gás, foi adiada a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). A propositura suprime o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.410/2012. Na prática, a proposta extingue a obrigatoriedade de estabelecimentos, sobretudo bares, apresentarem o certificado emitido pelo Sinedip (Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e congêneres do Estado de São Paulo). 
 
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus.  O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas  o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.