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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereadores aprovam quatro projetos de lei na 38ª Reunião Ordinária do ano


Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei, além de 19 moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (15), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Preservação Ambiental” no Município.

 

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário” em Santa Bárbara d’Oeste. Parecer contrário a essa proposta emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação foi rejeitado na sessão do dia 20 de agosto.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino do Município.

 

Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). A proposta estabelece um cronograma por bairros para a renovação a cada quatro anos da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de estipular que, em caso de morte do proprietário, essa isenção permaneça para o cônjuge vivo.

 

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela sr.ª Miriam Yvone Bacchin Parazzi, representante do Clube das Avencas – Clube de Professores e Funcionários Aposentados da Educação, a convite da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), para falar sobre o Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira.

 

Moções – Durante esta reunião, o vereador Carlos Fontes entregou, em mãos, a Moção de Aplauso nº 721/2019 ao empresário Luciano Barros, pelos relevantes trabalhos realizados pela Dókimos Produções Audiovisuais. O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), entregou a Moção de Aplauso nº 731/2019 a Eliel Miranda, pelas medalhas conquistadas nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros 2019, realizados na China.

 

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também é registrada pelo Twitter e pelo Instagram, nos perfis camarasbo.


Publicado em: 15 de outubro de 2019

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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Categoria: Notícias da Câmara