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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereador questiona aplicação de lei sobre proibição de venda e uso de cerol e similares em linhas de pipa


O vereador Paulo Monaro (MDB) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 211/2020, sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.753, que proíbe a venda e o uso do cerol e/ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares. O parlamentar considera a preocupação com inúmeros acidentes com esses materiais e os questionamentos que tem recebido sobre o cumprimento da legislação. 
 
"Em razão da quarentena, crianças e adolescentes não estão frequentando as escolas e é notável o aumento de pessoas soltando pipas nas ruas, não podemos afirmar se com cerol ou linha chinesa, o que realmente seria um risco para nossa população, principalmente condutores de motocicletas e bicicletas", afirma Monaro. No requerimento em questão, o vereador pergunta quantas autuações foram expedidas pela secretaria responsável em cumprimento aos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei 3.753, que estabelecem penalidades para a venda de cerol e/ou substâncias similares.


Publicado em: 10 de junho de 2020

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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Categoria: Notícias da Câmara