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Vereador quer proibir doação de animais por meio de sorteios, rifas ou brindes no Município


O vereador Gustavo Bagnoli (DEM) protocolou, hoje (8), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 112/2019, que dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteios, rifas ou brindes em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura foi apresentada pelo parlamentar por sugestão da ativista Kátia Ferrari, defensora da causa animal.

De acordo com a propositura, fica proibida a realização de eventos com distribuição de animais domésticos e silvestres, nativos ou exóticos, por meio de sorteios, brindes, rifas ou similares em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, ainda que esses eventos sejam organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais em Santa Bárbara d’Oeste. Caso essa lei seja aprovada, será considerado infrator o responsável consignado na licença ou alvará que autorizou o funcionamento do estabelecimento ou do evento; assim como o promotor do evento ou o responsável legal pelo estabelecimento.

O projeto também prevê que se for constatada a distribuição desses animais em sorteios ou brindes, o infrator será multado e intimado a proceder a remoção imediata dos animais. Se descumprir a intimação, os animais serão apreendidos. A multa prevista em caso de descumprimento da referida norma é de 50 Ufesps, o equivalente a R$ 1,3 mil, valor dobrado se houver reincidência. Esses recursos serão destinados às entidades protetoras dos animais devidamente cadastradas no Município.

Na exposição de motivos do projeto, Gustavo Bagnoli afirma que, assim como os seres humanos, os animais têm vida e não devem ser tratados como objeto. “É mais recorrente do que imaginamos a utilização de animais como prêmios em rifas e sorteios. Como ainda não é lei federal, vamos tentar punir as pessoas que cometerem esses atos em nossa cidade”, afirmou.

Segunda a ativista Kátia Ferrari, nesse tipo de situação, muitas das pessoas que receberam animais como prêmio não têm interesse em mantê-los. “Há relatos de animais que, após o abandono, sentem tamanha melancolia pela falta dos donos que não aceitam alimento, água nem mesmo carinho, chegando a morrer de tristeza”, concluiu.


Publicado em: 08 de novembro de 2019

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara