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Três projetos e um parecer contrário estão na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária


Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 18 moções, durante a 37ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (08), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.

 

Inicialmente, a pauta traz o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Edivaldo Meira – Batoré (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis.

 

Na sequência, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo.

 

A próxima proposta prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da descrição das medidas de terreno constante dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.420/1980. O prefeito Denis Andia justifica a alteração em virtude de apontamentos e exigências feitos pelo Registro de Imóveis do Município, cujo objeto é a regularização do alargamento da avenida Sábato Ronsini.

 

Por fim, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a denominação da Rua 9, do Conjunto Habitacional Roberto Romano, em homenagem ao empresário Geraldo Ferreira (1926-1982).

 

Moções – O vereador Antônio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT) entregará duas moções de aplauso durante esta sessão camarária. A Moção nº 730/2019 homenageia o CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança Irmã Dulce pela comemoração do seu Jubileu de Prata; enquanto a Moção nº 701/2019 manifesta aplauso a Juliano Schiavo, Márcia Tomiyama e Isabela Oliveira pela realização do Sarau Literário, no último dia 31 de agosto.


Publicado em: 04 de outubro de 2019

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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Categoria: Notícias da Câmara