O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidiu, na manhã de hoje (06), reunião com membros do Comude (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), nas dependências do SENAI, na rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, 500, no Distrito Industrial.
Durante a reunião, os membros discutiram o conceito de rodovia para contemplar futuros projetos e definir as medidas para que sejam respeitadas e planejadas tanto rodovias simples como duplicadas.
Agora o grupo vai discutir a legislação vigente para que seja adequada ou substituída por outra mais abrangente visando a obras futuras de duplicação de rodovias.
“O assunto referente ao conceito de rodovia municipal é primordial para legalizarmos as estradas de servidão e vai disciplinar para que possam ser asfaltadas e futuramente duplicadas, melhorando assim a mobilidade da população de nosso Município”, disse Juca.
O conselho é composto de representantes das secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Obras e Serviços, Negócios Jurídicos, além de membros do Poder Legislativo Municipal, DAE, entidades de serviços e sociedade civil.
Na próxima reunião, serão discutidos e analisados os artigos 14 a 23 da Lei nº 28/2006 e sua alteração na Lei nº 121/2011.
