O presidente da Câmara Municipal, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), encaminhou ofício ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do qual solicita que seja analisada a possibilidade de a Prefeitura fornecer os serviços necessários ao cumprimento das normas relativas à medicina e segurança do trabalho, uma vez que não há no quadro de funcionários da Câmara funcionários aptos ao desempenho das funções de técnico de segurança e médico do trabalho.
De acordo com levantamento do Setor de Recursos Humanos do Legislativo, são solicitados os seguintes serviços: elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR-7; elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-9; elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; elaboração de LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho; Acompanhamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR-5 e curso para cipeiros com duração de 20 horas; realização dos exames médicos constantes do PCMSO, como admissional, periódico, de retorno de trabalho, de mudança de função, demissional, assim como complementares; e encaminhamento ao médico do trabalho para avaliação quanto à necessidade de afastamento do funcionário das atividades laborais.
O atual contrato para o atendimento desses serviços firmado entre a Câmara Municipal e a empresa MedNet é no valor de R$ 7.321,00 por ano. “Essa parceria com a Administração Municipal representaria uma economia significante para o Legislativo, visando sempre aos princípios constitucionais de eficiência e economicidade no que concerne à gestão dos recursos públicos”, afirma o presidente Juca Bortolucci.
