O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado na Câmara, questiona a Administração Municipal sobre a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que os carnês de cobrança já estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e que alguns munícipes isentos do pagamento o procuraram, reclamando que receberam os carnês com os valores relativos a este ano para serem pagos normalmente.
“Muitos aposentados e pensionistas, ao receberem os carnês, ficaram preocupados com a cobrança, porque são isentos do pagamento do IPTU há vários anos”, afirmou o vereador. No pedido de informações ele indaga se essa informação é verídica e o que levou a Administração Municipal a cobrar os contribuintes isentos. Ele também indaga qual é a orientação da Administração Municipal aos munícipes isentos de IPTU e que estão recebendo os carnês de cobrança.
Ainda no requerimento, Dr. José pergunta o número de imóveis isentos do pagamento do IPTU e quais são os critérios estabelecidos para a concessão da isenção desse imposto. Ele também indaga quais medidas devem ser tomadas por aqueles que têm direito a requerer esse benefício.
