Notícias da Câmara

      O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM) recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na semana passada, requisição complementar de documentos à prestação de contas anual do Legislativo, do exercício de 2008.

    Conforme o documento, que lista 27 ítens, o TCE solicita documentação de rotina como cópia da Lei Orçamentária Municipal para 2009, devolução dos duodécimos, cópia do balancete das receitas da Prefeitura Municipal (exercícios 2007 e 2008), cópia dos atos que provocaram aumentos, revisões, reajustes e abonos na remuneração dos servidores, dentre outros.

    Outros itens, porém, chamam a atenção como a relação dos termos contratuais e aditivos, celebrados nos exercícios anteriores, vigentes no exercício em exame; relação dos nomeados em cargos de provimento em comissão, relação dos servidores aos quais tenha sido concedida gratificação no exercício de 2008 e declaração sobre posição dos encargos sociais (INSS, FGTS, Contribuição Sindical e Previdência Municipal).

     Informações quanto à instituição de Comissões Especiais de Inquérito, relação das ações intentadas pela Câmara Municipal ou interpostas contra ela e cópias dos atos de julgamentos pela Câmara, das contas da Prefeitura, referentes aos três últimos exercícios, também foram requisitadas pelo Tribunal de Contas.

     O prazo dado ao Legislativo barbarense para o envio dos documentos termina no próximo dia 31 de março. “Esse volume de informações solicitadas pelo tribunal é um indício de que o órgão deverá efetuar rigorosa fiscalização nas contas da Câmara do ano passado”, entende Anízio.

     Para ele, mais uma vez, o fato do Legislativo local estar envolvido em um grande número de processos acaba atrapalhando a sua administração, que não consegue avançar com os projetos propostos para a gestão.