A Indicação nº 2.538/2014, por meio da qual o vereador Giovanni Bonfim (PDT) sugeriu ao Poder Executivo a elaboração da Lei de Incentivo à Cultura, levou à sanção da Lei Municipal nº 3.677/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste.
A lei acrescenta o inciso X ao artigo 9º, dispondo que os valores correspondentes sobre a arrecadação do ISSQN, a critério do contribuinte, serão destinados na proporção de 5% ao Fundo Pró-Cultura à título de incentivo fiscal para realização de atividades culturais no Município.
“Esse avanço na lei era uma reivindicação antiga dos artistas e viabilizará muitos projetos. Além de fomentar a cultura, quem ganha é o cidadão barbarense. Agradeço o prefeito por atender nossa indicação, é o primeiro passo e vamos continuar insistindo junto à Administração Municipal para que a cultura barbarense avance cada vez mais”, afirma Giovanni Bonfim.
