De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi protocolado na Câmara, ontem (6), o Projeto de Lei 115/2014, que dispõe sobre a divulgação das atas de reuniões do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais numa página no site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste. Essa proposta tem por objetivo ampliar e aprimorar a articulação de transparência de informações entre os participantes do conselhos de saúde, na área de políticas públicas e nas ações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o vereador, essa proposta também visa a garantir mais transparência na formulação de estratégias e no acompanhamento no controle e na avaliação da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, além de fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas na área da saúde. Conforme a proposta, essas atas deverão ser divulgadas mensalmente.
“A divulgação das reuniões das atas do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais é uma forma de dar mais transparência aos conselhos e fomentar a importância do Conselho Municipal de Saúde ao participar da definição de diretrizes para elaboração da política de atenção básica à saúde no âmbito do município”, afirmou. O vereador acredita que a divulgação das atas desses conselhos também deve resgatar a cidadania dos barbarenses, promovendo maior participação de todos os cidadãos do município, os quais, em sua maioria, não acreditam que possam fazer a diferença apenas participando das reuniões de um conselho municipal.
