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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB), com apoio do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolou na semana passada o Projeto de Lei 08/08 que dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Pela proposta, todos os postes de madeira usados pela empresa concessionária de transmissão e distribuição de energia elétrica deverão ser substituídos, sem quaisquer ônus aos cofres públicos municipais, isentando também os usuários de quaisquer despesas em razão das trocas.

A inobservância da lei acarretará penalidades à empresa, as quais serão estipuladas pelo Poder Executivo Municipal, em decreto próprio.

Ainda de acordo com o autor, a Administração Municipal, por meio de seu órgão competente, acompanhará e fiscalizará o cumprimento da lei, aplicando as penalidades a serem estipuladas em caso de inadimplemento das obrigações.

Na justificativa, Bortolucci afirma que existe uma preocupação eminente dos munícipes com os postes de madeira que ainda se encontram nos passeios públicos do município.

“O presidente do Legislativo apresentou, recentemente, moção de protesto contra a empresa concessionária de energia elétrica por permitir que essa situação se perdure por tanto tempo, sem qualquer tipo de providência”, enfatiza.

A propositura afirma também que muitos postes de madeira se encontram em estado de decomposição e com risco de cair e causar acidentes graves. “A empresa detentora da concessão para a exploração do fornecimento de energia elétrica já foi procurada para tomar providências de substituição dos postes de madeira, mas nunca apresentou qualquer ação no sentido de solucionar este problema e nem estipulou prazo para tanto”, emenda.

Para ele, o projeto tem a finalidade de fazer com que a empresa cumpra este compromisso de manter a cidade mais segura, uma vez que ela tem lucros e, por isso, obrigação de fazer investimentos neste sentido.