De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei nº 114/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos. De acordo com a propositura, fica instituída a obrigatoriedade do recolhimento dos dejetos de animais conduzidos em espaços públicos. Quem infringir essa norma, caso ela seja aprovada, será multado no equivalente a 10% do salário mínimo vigente, atualmente em R$ 72,40. Essa multa será aplicada em dobro nos casos de reincidência. A denúncia pode ser feita por qualquer munícipe ao Poder Executivo.
Na exposição de motivos, o vereador afirma que, diariamente, estes dejetos são espalhados pelas ruas, calçadas, parques e jardins, causando um grave problema de higiene e saúde pública. “As fezes dos animais contêm patógenos, agentes causadores de enfermidades, além de atraírem moscas. Essas fezes não recolhidas e, posteriormente, levadas pelas chuvas prejudicam o ecossistema, porque vão direto para os rios”, afirmou, destacando que, uma vez que não existe nenhum tratamento para as águas pluviais, essa situação aumenta os níveis de nitrogênio e fósforo nas águas, que são altamente prejudiciais ao ser humano.
“É questão de boa educação limpar as fezes do animal nas calçadas, praças e ruas. Isso demonstra respeito ao semelhante, aos vizinhos e à comunidade. Apenas os donos de animais que são irresponsáveis é que deixam as fezes jogadas no chão”, afirmou. Segundo o parlamentar, recolher as fezes dos seus animais é uma atitude normal de gente civilizada, de quem tem noção de higiene e respeito pelos outros.
