Com o objetivo de ampliar a arborização do Município, contribuindo para a melhoria microclimática e diminuição da poluição, assim como para a ornamentação das vias públicas, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (17), projeto de lei que Institui o projeto denominado “Uma Árvore na Calçada”. Essa propositura dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade.
De acordo com o projeto, os proprietários de imóveis residenciais e industriais não poderão ter em suas calçadas um espaçamento superior a 10 metros sem uma árvore plantada. A propositura desobriga apenas donos de imóveis com testada igual ou inferior a sete metros, proprietários de estabelecimentos comerciais, para que não tenham suas fachadas comprometidas, e donos de imóveis com calçadas estreitas, cujo espaçamento prejudique a passagem normal de pedestres ou a acessibilidade.
“Novos projetos de edificações (construções, reformas ou ampliações), residenciais ou industriais, deverão constar a localização das árvores a serem plantadas e receber aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, afirmou Juca, ressaltando que, caso seja aprovada, essa lei deverá ser observada para a concessão do “Habite-se”. Juca também destaca que a Administração Municipal, por meio do projeto “Disque Árvore”, já tem incentivado o plantio em vias públicas, mas que a aprovação da lei vai tornar obrigatório o plantio em calçadas com bastante espaço.
