Um veto e quatro projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. Esse substitutivo vetado é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 47/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a prioridade de matrículas em escolas e creches da rede pública de ensino municipal para crianças em idade compatível, vítimas de violência doméstica, como também filhos de mulheres vítimas de violência da mesma natureza.
Em seguida, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), dispõe sobre a ‘Campanha Municipal do Laço Branco – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher’.
O terceiro projeto incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 53/2014, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), que dispõe no município de Santa Bárbara d’Oeste o agendamento telefônico de consultas nas Unidades Básicas de Saúde, para pacientes idosos e para pessoas com mobilidade reduzida e outras providências.
Por fim, de autoria do vereador Carlão Motorista, será apreciado o Projeto de Lei nº 54/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicos ou privados, de fornecerem treinamento para socorro em casos de sufocação ou obstrução das vias aéreas aos pais de recém-nascidos.
