O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), sancionou a Lei Municipal nº 3.641, de 8 de julho de 2014, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem de precedência no Município. A lei foi publicada no final de semana no Diário Oficial do Município, que é o Jornal Diário de Santa Bárbara.
A partir de agora, a cidade possui uma legislação que dispõe sobre normas para as cerimônias públicas, ordem de precedência das autoridades nos eventos, execução de hinos, hasteamento das bandeiras, aniversário da cidade, posse das autoridades e cerimônias fúnebres. O cerimonial público é o conjunto de formalidades que se devem seguir num ato solene ou festa pública ou ainda o conjunto de regras que estabelecem tais formalidades.O cerimonial tem a responsabilidade de prezar pela harmonia entre os participantes, respeitando os níveis hierárquicos das autoridades presentes, utilizando adequadamente a ordem de precedência, o posicionamento das autoridades e a forma de tratamento.
O cerimonial norteia o planejamento e a organização dos eventos por meio de um roteiro que estabelece a sucessão dos atos e formalidades da solenidade e que deve ser seguido por todos aqueles que participarão do ato. “Com certeza, possíveis impasses, dúvidas e situações embaraçosas poderão ser resolvidas com o cumprimento dessa legislação com normas regulamentares do cerimonial público no âmbito municipal”, explicou o Dr. José.
