O vereador Celso Ávila (PV) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento protocolado hoje (03), sobre a acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que os parâmetros e critérios para certificar a acessibilidade é a Norma Brasileira NBR 9050/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, emitidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Celso acrescenta que o regulamento das leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, aprovado pelo Decreto nº 5.296/2004, em seu capítulo IV – Da implantação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, cita a norma mencionada de forma patente nos tópicos que requerem a aplicação de critérios técnicos de acessibilidade. “Vários munícipes reclamaram das dificuldades enfrentadas por cadeirantes nas UBSs, principalmente obesos, pois as cadeiras não passam pela porta para que possam ser atendidos”, diz o vereador.
No requerimento, o parlamentar pergunta se a situação procede e em qual local, dentro das UBSs, esses pacientes são atendidos. Se a acessibilidade não existe, Celso quer saber sobre a possibilidade de adequar as portas aos cadeirantes. Por fim, o vereador indaga se as novas unidades estão sendo construídas de acordo com a NBR 9050/2004. “Infelizmente, o não cumprimento das normas técnicas tem levado muitos munícipes a sofrerem inconvenientes e constrangimentos ao serem impedidos de passar por atendimento dentro dos consultórios”, afirma Celso.
