O vereador Antonio Pereira (PT) apresentou, nesta segunda-feira (31), emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei relativo à instalação de torres de telefonia celular em Santa Bárbara d’Oeste. O petista protocolou emenda ao projeto do Executivo, ampliando o valor da multa em caso de descumprimento à lei.
Conforme a proposta, Pereira quer aumentar o valor mínimo das multas em caso de desobediência às regras previstas na lei, de R$ 1 mil para R$ 10 mil. “Essa medida é apenas para desestimular o descumprimento da legislação municipal”, argumentou o vereador. Pereira havia apresentado a mesma emenda ao Projeto de Lei nº 223/2013, mas, com a chegada do substitutivo, decidiu propô-la novamente.
