Cinco vetos e dois projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, 1º de abril, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os vereadores devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui, no âmbito de Santa Bárbara d’Oeste, o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural no combate à dengue.
Também será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público.
O terceiro veto incluído na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 96/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Evento Expo Jovem. Os parlamentares também apreciam o Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a regulamentação acerca da perturbação do sossego alheio no município.
O último veto incluído na Ordem do Dia é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2013, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telefonia pelos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas.
Também será apreciada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2013, que dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês prematuros.
Por fim, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui a Homenagem de ‘Funcionário Público do Ano’.
