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Projeto aprovado determina que reajustes terão que passar por audiência pública

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Aprovado na sessão da última terça-feira, o projeto de lei do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que determina que todo reajuste de tributos, impostos e quaisquer tarifas no âmbito municipal sejam apresentados, obrigatoriamente, em audiência pública e discutidos com a população. Nessas reuniões, as justificativas e os objetivos desses aumentos devem ser demonstrados de forma transparente, sendo aprovados pela população de forma democrática.

Segundo Giovanni, esse projeto tem o objetivo de viabilizar o debater entre o Poder Executivo e a população. Uma forma democrática de equilibrar o interesse público em face do interesse do Gestor Público. O vereador acredita que esse projeto será sancionado pelo Prefeito, contudo, na possibilidade de ser bem sucedido, espera que a Prefeitura encaminhe projeto similar à Câmara Municipal.




Publicado em: 28/03/2014 00:00:00

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684