O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre os problemas que idosos estão encontrando ao estacionarem seus veículos nas vagas de Zona Azul. O parlamentar considera a Lei 3.483/13, de sua autoria, que concede isenção de estacionamento remunerado na Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos pelo prazo de duas horas.
Muitos idosos procuraram Gustavo relatando que a lei não está sendo cumprida e que são cobradas taxas quando fazem uso de vagas comuns. Ao questionar a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil quanto a não aplicação da lei, o vereador foi informado que a interpretação é que a lei estabelece gratuidade às vagas já determinadas aos idosos e deficientes.
“Eu não seria leviano a ponto de criar uma lei que garante a isenção de pagamento de uma vaga que já é gratuita”, afirma Gustavo. O vereador pergunta ao prefeito qual a real interpretação que Administração dá à lei pelo setor competente (Secretaria dos Negócios Jurídicos), como ficam os idosos que comemoraram a conquista e agora são cobrados sempre que estacionam em vaga comum, como essa Administração explica a não aplicabilidade da lei na jurisdição de Santa Bárbara d’Oeste, sendo que em Americana os próprios agentes instruem os idosos quanto à gratuidade.
O vereador quer saber também quais medidas serão tomadas a fim de garantir o conforto do idoso em relação ao caso em questão. Por fim, o parlamentar considera que a aplicação da lei, quando promulgada, estendia o benefício a qualquer vaga, independentemente daquelas indicadas por pintura de solo, aos idosos e indaga se, com a implantação dos parquímetros, a lei foi revogada ou os fiscais foram mal orientados ou estão agindo de má fé.
