Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução durante a 8ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Antes da votação das proposituras, a sessão foi interrompida a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), para que os vereadores pudessem se reunir com o superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Roberto Corlatti, e com os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Márcia Petrini, e de Governo, Rodrigo Maiello.
A reunião, segundo Corlatti, foi promovida para que os representantes do Executivo pudessem explicar os objetivos das proposituras que tratam da reestruturação do quadro de cargos e salários da autarquia aos parlamentares. O encontro foi acompanhado por um grupo de funcionários do DAE. Apesar dos esclarecimentos, os parlamentares decidiram seguir o trâmite normal das proposituras pelas comissões permanentes, em vez de incluí-las na pauta de votação.
Após o encontro, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2013, que dá nova redação ao Inciso IX, do Artigo 63, da Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a emissão, no prazo de 30 dias, de parecer quanto às indicações protocoladas na Câmara Municipal, dando a esse tipo de propositura tratamento similar ao conferido aos requerimentos de informações. Essa proposta leva a assinatura dos vereadores Giovanni Bonfim (PDT), com o apoio de outros parlamentares.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 40/2008. A lei em questão, que autoriza a doação de área do Jardim Souza Queiroz ao Governo do Estado de São Paulo, deixou de consignar em sua redação final a finalidade do ato. Sendo tal descrição necessária para a completa instrução do procedimento, o presente projeto de lei complementar descreve o imóvel como destinado à Secretaria de Segurança Pública e direcionado à Polícia Militar para a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros. A aprovação da proposta foi acompanhada, em plenário, por um grupo de integrantes dessa corporação.
Os parlamentares também aprovaram durante a sessão o Projeto de Lei nº 86/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que altera o artigo 1º e seu parágrafo único e acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.284/2011. O projeto estabelece a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura e em jornal de grande circulação na cidade, até o dia 10 de cada mês, dos valores arrecadados com multas de trânsito no Município. Além do projeto, foi aprovada emenda a essa propositura, também de autoria do vereador Felipe Sanches, corrigindo um erro de redação no projeto e especificando que as despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações específicas, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 204/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no calendário oficial do Município.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 214/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que denomina praça Maria das Graças de Souza Barros o espaço público compreendido entre as ruas Luxemburgo, Romênia e Espanha, no Jardim Europa. Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Prêmio Escritor Barbarense no Município.
Tribuna Livre
Ainda na sessão, a Tribuna Livre da Câmara barbarense foi utilizada pela pastora Yone da Silva, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste, a convite do vereador Ademir da Silva (PT). Este é o segundo ano consecutivo que o conselho se apresenta no Legislativo barbarense em função da comemoração do Dia Internacional da Mulher, falando sobre os objetivos da entidade e a respeito dos desafios enfrentados pelas mulheres na atualidade.
