A Prefeitura de Santa Bárbara d Oeste realizou, na tarde de hoje (28), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal, audiência pública de finanças, referente ao terceiro quadrimestre de 2013 (setembro-outubro-novembro-dezembro), que apontou uma arrecadação total de pouco mais que R$ 366 milhões. A apresentação dos dados foi realizada pela secretária de Fazenda do município, Raquel Campagnol, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, na presença dos integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo barbarense: Antonio Pereira (PT); Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
As maiores despesas do município foram geradas pelo setor de Administração, com gastos de R$ 99 milhões, seguido pela Saúde e a Educação. O balanço entre receita e despesas líquidas apresentou um superávit de pouco mais de R$ 5 milhões. A arrecadação barbarense no período representou 88% do valor previsto inicialmente. Segundo a secretária Raquel Campagnol, o município arrecadou de receitas correntes, tributárias e transferências, a maior parte do que tinha sido previsto. A diferença entre a previsão orçamentária e o total arrecadado se deve às despesas de capital à queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pelo governo estadual.
Outro motivo da arrecadação inferior ao previsto se deve à inadimplência de 15% na arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o equivalente a cerca de R$ 4 milhões que o município deixou de arrecadar no ano passado. Durante a Audiência Pública, após sugestão do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, a secretária de Fazanda afirmou que a Prefeitura deve estudar a possibilidade de alteração na data de emissão dos carnês de março para dezembro, quando as famílias receberam o 13º salário e ainda não comprometeram seus orçamentos com as despesas de início de ano.
Publicado em: 28/02/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal