O vereador Celso Ávila (PV) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre possível instalação de um centro de referência para o morador em situação de rua em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que moradores de rua têm renda per capita inferior à linha de pobreza, não possuem domicílio e pernoitam em albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
Celso destaca que todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. “A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garante a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua”, afirma o vereador, que quer saber se há algum projeto voltado para a criação de um centro para o atendimento de pessoas em situação de rua na cidade.
Em caso de resposta negativa, o parlamentar questiona sobre a possibilidade de o Município requerer junto aos órgãos competentes um centro para Santa Bárbara d’Oeste. Celso indaga, ainda, se o Município tem um programa de atendimento voltado para essas pessoas em situação de rua, qual seria e quantas pessoas são atendidas mensalmente.
Publicado em: 27/02/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
