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Os vereadores Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), e Antonio Pereira (PT), respectivamente presidente e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, estiveram reunidos nesta tarde (24), após solicitação do líder do Governo na Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), de celeridade na emissão de pareceres a projetos do Executivo. No encontro de hoje, os parlamentares concordaram em encaminhar essas propostas à Procuradoria da Câmara para melhores estudos e ressaltaram que estão respeitando os prazos de tramitação de todas as propostas.

“Durante a análise dos três projetos encaminhados pelo vereador Juca, percebemos que essas proposituras são de regime ordinário, por isso a Comissão de Finanças possui dez dias de prazo, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, para posterior deliberação”, afirmou Bebeto. O parlamentar destacou, ainda, que em função dos temas tratados e da complexidade das matérias, essas propostas serão encaminhadas à Procuradoria da Câmara, para que a comissão tenha amparo jurídico em suas análises. “Não somos simples despachantes do Prefeito. Enquanto vereadores, temos a obrigação de analisar de maneira cuidadosa todas as propostas encaminhadas à nossa comissão”, concluiu o vereador, ressaltando que não receberá mais, de maneira informal, projetos que estejam em trâmite na Câmara.

Os três projetos encaminhados à Comissão de Finanças pelo líder do Governo são projetos de lei 01/2014, 03/2014 e 162/2013. O primeiro deles autoriza o Município a firmar termo de cooperação técnica com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o segundo dispõe sobre a condução de veículo oficial, autorizando os servidores a guiarem esses veículos, enquanto o terceiro dispõe sobre o adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento.